CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: DANIELI VILALBA MACEDO - CPF Nº XXX.446.521-XX

MODALIDADE: DISPENSA Nº 012/2021.

DATA: 02/07/2025

DO OBJETO:

Locação de imóvel (anexo) a Secretaria Municipal de Assistência Social para a instalação dos Conselhos Municipais referenciados a Assistência Social sendo: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso e Conselho Municipal de Habitação, localizado na Rua Arnaldo Estevan nº 2 – Centro – Pedra Preta – Mato Grosso

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 21/07/2025 a 21/07/2026.

Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 57/2021, baseado no índice INPC de 4,939070%, considerando o acúmulo de julho de 2024 a junho de 2025.

O valor do aluguel será de R$ 1.015,82 (mil e quinze reais e oitenta e dois centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 12.189,84 (doze mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual será destinado para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizado na rua Arnaldo Estevan nº 2 – Centro – Pedra Preta – Mato Grosso.

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16ª, do Contrato nº 57/2021.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, confrome solicitação da secretaria por meio do Ofício nº 117/2025-SMAS.