INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato Nº 040/2025/PMNO. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 001/2025/PMNO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 008/2025/PMNO.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 47.433.557/0001-80.

OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa especializada para construção da rede de distribuição de energia elétrica na área urbana nos loteamentos Jardim Itamarati II e Jardim Ouro Verde II no município de Nova Olímpia/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão de ampliação da rede de distribuição de energia elétrica e da necessidade de contratação de serviços de "Linha Viva", conforme Parecer Técnico nº 0001/2025.

VALOR DO ADITIVO: O valor total do acréscimo é de R$ 50.770,87 (cinquenta mil, setecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), distribuído da seguinte forma:

· Loteamento Ouro Verde II: R$ 21.632,74(vinte e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).

· Loteamento Itamarati II: R$ 29.138,13 (vinte e nove mil, cento e trinta e oito reais e treze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 130, 131 e 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.080.0.2.15.452.0036.2230.4.4.90.51.00.00.17510000000

DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2025.

ARI CÂDINDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

ASSESSOR JURIDICO