LEI MUNICIPAL Nº 820/2016 DE 16 DE JUNHO DE 2016

“Dispõe sobre denominação da Feira Cultural de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - A Feira Cultural de Pontal do Araguaia-MT, realizada no antigo posto fiscal passa a denominar-se de Feira Cultural AIZA VÂNIA CASTRO DOS SANTOS.

Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 16 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal