Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: Matheus Muller Menezes DAP nº MT072024.01.001746417CAF

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto da presente Chamada Pública a Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para o período de 12 (doze) meses, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 11 de julho de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2024 - Chamada Pública nº 03/2024 - Processo Administrativo nº 39/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 8.489,8166 (oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Quant. 25%	Valor Unit. R$	Valor Total R$
17	997114	FARINHA DE MANDIOCA (PCT 1K)	KG	1500	375	R$ 13,9500	R$ 5.231,25
25	997139	POLPA DE FRUTA CAJU	KG	104	26	R$ 22,8466	R$ 594,0116
28	997141	POLPA DE FRUTA MARACUJA	KG	200	50	R$ 40,0766	R$ 2.003,83
33	999770	CHEIRO VERDE- CEBOLINHA E SALSA - FRESCA, VEGETAIS GENUINAS E SAS, BEM DESENVOLVIDA , AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ISENTO DE SUBSTANCIAS, TERROSAS E CORPOS, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES (MACO)	UND	325	81,25	R$ 8,1320	R$ 660,725

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 18 de junho de 2025.