Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: Alessandra Felici DAP nº. SDW0006840051901209220258.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto da presente Chamada Pública a Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para o período de 12 (doze) meses, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 11 de julho de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 09/2024 - Chamada Pública nº 03/2024 - Processo Administrativo nº 39/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 9.534,7058 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Quant. 25%	Valor Unit. R$	Valor Total R$
8	991961	BANANA MACA - DE QUALIDADE, GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCAS , SEM RUPTURAS, COM TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO ESTAR BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICO E MECANICOS, ISENTA DE PARTES PUTRIDAS.	KG	800	200	R$ 13,4433	R$ 2.688,66
9	346143	BANANA NANICA - DE QUALIDADE, GRAU MEDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCAS, SEM RUPTURAS, COM TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO ESTAR BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICO E MECANICOS, ISENTA DE PARTES PUTRIDAS.	KG	2000	500	R$ 8,9633	R$ 4.481,65
24	997138	POLPA DE FRUTA ACEROLA	KG	104	26	R$ 19,8333	R$ 515,6658
26	997145	POLPA DE FRUTA GIOABA	KG	104	26	R$ 18,4000	R$ 478,40
27	997233	POLPA DE FRUTA MANGA	KG	104	26	R$ 18,4000	R$ 478,40
29	999748	POLPA DE FRUTA MORANGO	KG	104	26	R$ 34,3050	R$ 891,93

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 18 de junho de 2025.