DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	046/2024
Contrato	045/2025 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL 046/2025 – COMERCIAL LUAR LTDA-ME 047/2025 – CASA DE CARNE CHAPECÓ LTDA 048/2025 – SÃO BENTO REPRESENTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA 049/2025 – MANTOVANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 050/2025 - COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL
Objeto	AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDER A DEMANDA DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	DEBORA SLEDER ENGEL	ROSANA APARECIDA MELO STUGINSKI
Cargo/Função	NUTRICIONISTA	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (EDUC)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração EDUCAÇÃO E CULTURA
Matricula	1909	2745

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 24 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 04 de julho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025