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Pref. Ribeirão Cascalheira

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1104/2025, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 426.908,36 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 30.000,00

001

Secretaria de Assistência Social

515

Cód. Reduzido

001.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de Acolhimento (Casa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 8.535,93

001

Secretaria de Assistência Social

516

Cód. Reduzido

001.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de Acolhimento (Casa

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 33.225,43

001

Secretaria de Assistência Social

517

Cód. Reduzido

001.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de Acolhimento (Casa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 6.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

520

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 8.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

518

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

522

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

519

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 7.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

521

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

523

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

524

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21085

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

525

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21086

Bloco de Gestão do SUAS –IGD-SUAS

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 10.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

526

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21086

Bloco de Gestão do SUAS –IGD-SUAS

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

527

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21086

Bloco de Gestão do SUAS –IGD-SUAS

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 10.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

528

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21086

Bloco de Gestão do SUAS –IGD-SUAS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

529

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21086

Bloco de Gestão do SUAS –IGD-SUAS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

530

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 9.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

525

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 7.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

534

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

532

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 15.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

533

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

525

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21087

Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Ún

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

558

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

556

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

559

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

560

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.355,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

557

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

561

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.857,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

556

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21092

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistênc

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 15.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

548

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21090

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 8.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

549

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21090

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com locomoção

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 10.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

550

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21090

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.48.00.00

Outros Auxílios financeiros a Pessoas Físicas

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

551

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21090

Gestão de Benefícios Eventuais

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

570

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21094

Procadsuas

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

571

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21094

Procadsuas

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

572

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21094

Procadsuas

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

576

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21094

Procadsuas

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 65.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

563

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 8.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

563

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 7.180,54

003

Fundo Municipal de Assistência Social

563

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.200,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

566

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.200,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

567

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.601,05

003

Fundo Municipal de Assistência Social

568

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21093

Primeira Infância no SUAS – Crinça Feliz

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

536

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 10.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

537

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

541

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

538

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

539

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 11.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

540

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

542

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

543

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21088

Bloco da Proteção Social Básica

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

573

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.14.00.00

Diária - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

544

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

574

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.828,41

003

Fundo Municipal de Assistência Social

545

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

546

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.425,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

575

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.500,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

547

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21089

Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Comple

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

573

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21091

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência so

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

553

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21091

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência so

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

554

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21091

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência so

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

555

Cód. Reduzido

003.08.245.0262.21091

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência so

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material Permanente

SUBTOTAL

R$ 426.908,36

TOTAL

R$ 426.908,36

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 11.118,84

003

Fundo Municipal de Assistência Social

263

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21055

Gestão do SUAS

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 14.548,30

003

Fundo Municipal de Assistência Social

264

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21055

Gestão do SUAS

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 15.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

265

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21057

Gestão do PAB e CANÚNICO

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

266

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21057

Gestão do PAB e CANÚNICO

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

267

Cód. Reduzido

003.08.122.0262.21057

Gestão do PAB e CANÚNICO

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Materiais Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 11.188,35

003

Fundo Municipal de Assistência Social

268

Cód. Reduzido

003.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de acolhimento (casa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 44.753,40

003

Fundo Municipal de Assistência Social

269

Cód. Reduzido

003.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de Acolhimento (casa

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

270

Cód. Reduzido

003.08.243.0262.21062

Manutenção/Encargos com Serviços de Acolhimento (casa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 21.188,35

003

Fundo Municipal de Assistência Social

271

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21059

Benefícios Eventuais da Assistência Social

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 21.188,35

003

Fundo Municipal de Assistência Social

272

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21059

Benefícios Eventuais da Assistência Social

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 10.561,43

003

Fundo Municipal de Assistência Social

283

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

284

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

285

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

286

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

287

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 5.594,18

003

Fundo Municipal de Assistência Social

288

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

289

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 3.356,51

003

Fundo Municipal de Assistência Social

290

Cód. Reduzido

003.08.244.0262.21072

Manutenção/Encargos do Conselho Municipal de Assistên

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 184.705,80

003

Fundo Municipal de Assistência Social

291

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 37.357,25

003

Fundo Municipal de Assistência Social

292

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronaias

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 1.000,00

003

Fundo Municipal de Assistência Social

509

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.475,34

003

Fundo Municipal de Assistência Social

294

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

295

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 4.475,34

003

Fundo Municipal de Assistência Social

296

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.3.90.30.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

07

Secretaria de Assistência Social

R$ 2.237,67

003

Fundo Municipal de Assistência Social

293

Cód. Reduzido

003.08.244.0274.21071

Manutenção e Encargos com Programa SCFV–Criança feliz

3.3.90.30.00.00

Indenizações e Restituições

SUBTOTAL

R$ 426.908,36

TOTAL

R$ 426.908,36

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em 17 de fevereiro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal