“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências. ”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução da Ata de Registro de Preço (ARP) nº 007, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 024/2025, cujo objeto é aquisição por meio de registro de preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ pronta para uso a frio, composta por agregados pétreos devidamente graduados e ligante asfáltico cap 50/70, acondicionada em sacos de 25 kg.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL	SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO
Sec. Mun. De Infraestruturas e Obras	Titular	Anderson José da Silva	Coordenador de garagem almoxarifado e manutenção de frota.
	Suplente	Neuclides de Melo	Coordenador de obras, serviços urbanos e iluminação pública.

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência das respectivas Atas de Registro de Preços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal