TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002/2025

Apostilamento para prorrogação de prazo do CONTRATO Nº 017/2024

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal 14.133/2021, o Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.024.037/0001-27.

CONTRATADA: CONSTRUTORA F SANTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 45.617.399/0001-92.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 038/2024, referente a Dispensa de licitação nº 013/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002/2025, cujo objetivo é a prorrogação de prazo para mais 180 (cento e oitenta) dias.

São José do Rio Claro-MT, 20 de junho de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal