“Dispõe sobre a designação de fiscais de Ata de Registro de Preço dá outras providências. ”

O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização da execução das Atas de Registro de Preços (ARP) nº 011, 012, 013, 014 e 015, oriundas do Pregão Eletrônico nº 009/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 039/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento da remume municipal para atender a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados à reposição e manutenção do estoque da farmácia básica Municipal.

Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:

SERVIDOR	CARGO / FUNÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL	FISCAL
Mariluz Garcete Pereira Costa	Framaceutica.	Sec. Mun. De Saúde	Titular
Letícia Goes Melo	Coordenadora Administrativa	Sec. Mun. De Educação	Suplente

Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência das respectivas Atas de Registro de Preços.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal