Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando que a servidora Emmanuele Larissa da Rocha Jovio, Chefe de Departamento, entrou em gozo de licença maternidade, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor municipal Lucivani Marangoni, inscrito na CPF sob o nº 031.834.809-80, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
016/2022	CONTATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, REMATRÍCULA DIGITAL, PRÉ-MATRÍCULA DIGITAL, LISTA DE ESPERA DIGITAL. B.I. (INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS), COM SUPORTE TÉNICO E GARANTIA, INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS. OS SOFTWARES ATENDERÃO 02 (DUAS) UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL NO ANO LETIVO DE 2022 E 2023.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	OMEGA CONULTORA EDUCACIONAL LTDA	07/03/2026
077/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TECIDOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	TECINOP COMÉRCIO DE TECIDOS – LTDA	26/06/2025
007/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E LÚDICOS, REFERENTES AO PROJETO DESENVOLVENDO A LUDICIDADE PRA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UNIÃO DO SUL – MT, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA NOVAS TURMAS DO FNDE.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	BM COMÉRCIO E SERVIÇOS – LTDA	27/01/2026

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal