ATO Nº 13/2025 - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
8 de Julho de 2025
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que a servidora Camila Delgado Melo, Secretária Escolar, entrou em gozo de licença maternidade, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Renata Leite, inscrita no CPF sob o nº 055.087.651-87, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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030/2022 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À EQUIPE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS DIVERSAS, COMO OBRAS VINCULADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ASSESSORIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS PROGRGRAMAS, COM O OBJETIVO DE MANTER O MUNICÍPIO TOTALMENTE ABILIDADE E EM DIA EM TODOS OS SISTEMAS EDUCACIONAIS JUNTO AO FNDE/MEC, BEM COMO, FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL EXECUÇÃO E CONTROLE - SIGEMEC. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA – EIRELI |
16/06/2026 |
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019/2024 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAPETES DE GRAMA ESMERALDA PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
GRAMEIRA SINOP – LTDA |
24/04/2025 |
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028/2024 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DA FESTA JUNINA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
CASA NOEL – LTDA |
24/05/2025 |
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040/2024 |
COTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIRO COM O OBJETIVO DE PLANEJA E MINISTRAR OFICINAS DE ARTES GERAIS, PROVMOVENDO O DESENVOLVIMENTO CRIATIVO, CULTURAL E SOCIAL DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL MATILDE ALTENHOFEM EM TEMPO INTEGRAL, ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNÍCÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
AMANDA SILVA SOUSA – MEI |
06/04/2025 |
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084/2024 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRES ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PORTAS DE VIDRO TEMPERADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
BRUNA THALIA BREMM – MEI |
16/12/2025 |
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087/2024 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 29º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
SOLUÇÃO LOCAÇÃO DE TOALETES E INFRAESTRUTURAS MÓVIES – LTDA |
18/02/2025 |
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033/2025 |
CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ESPECIALIZADA MARIA APARECIDA MEDINA, POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A ELABORAÇÃO DE UM CURRÍCULO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT NO ANO DE 2025. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL |
MARIA APARECIDA MEDINA – MEI |
17/12/2025 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de Julho de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal