Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando que a servidora Maysa Tayna de Carvalho, Professora de Educação Física, teve seu contrato de trabalho terminado, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Odelise Lurdes Alberton, inscrita no CPF sob o nº 059.657.819-97, lotada na Secretaria de Esportes e Lazer, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato abaixo discriminado:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
058/2024	CONSTITUI O PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ACIMA IDENTIFICADA, PARA AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE ARBUTRAGEM, NAS REALIZAÇÕES DE CAMPEONATOS EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, OBSERVADAS AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E RESPECTIVOS PREÇOS.	PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT	MAIKEL OSVALDO CLEMENTE – EIRELI	24/09/2025

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal