Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei Estadual n° 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE;

Considerando a Portaria MEC n° 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

Considerando a Lei Municipal n° 1.744, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Campo Novo do Parecis,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os seguintes servidores para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT, com a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no PME:

§ Hellen Cris de Pinho Nascimento de Andrade - CPF: ***.662.301-** - Diretora Administrativa;

§ Nelson Mombach - CPF: ***.428.609-** - Coordenador de Ensino;

§ Silvana do Carmo Gomes - CPF: ***.474.281-** - Técnica em Gestão de Pessoas;

§ Mariane Martins Hernandez - CPF: ***.189.620-** - Diretora de Ensino Fundamental;

§ Edilaine Mendonça de Paula Machado - CPF: ***.350.816-** - Diretora de Educação Infantil;

§ Gisele Moura de Jesus - CPF: ***.220.371-** - Professora;

§ Jaqueline Malagut Bueno - CPF: ***.655.781-** - Diretora de Educação Especial.

Art. 2° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

I - realizar o levantamento, sistematização e análise dos dados e informações relacionados ao PME;

II - estabelecer diálogo e articulação com a equipe técnica de monitoramento em nível estadual;

III - avaliar o cumprimento das metas e estratégias previstas no PME e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais;

IV - apoiar os Fóruns Municipais de Educação e os Conselhos Municipais de Educação na organização das conferências municipais voltadas à avaliação do PME;

V - subsidiar a elaboração e atualização do Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.

Art. 3° Revoga a Portaria n° 937, de 16 de agosto de 2024.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 2 de julho de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal