RESOLUÇÃO N° 16/2025 DE 01 DE JUlHO DE 2025 DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE
EXECUÇÃO REFERENTE A PROPOSTA DE
EMENDA PARLAMENTAR nº 3805006
REFERENTE A CUSTEIO NA SAÚDE EM
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO
NORTELÂNDIA– MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N°
188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO os documentos e as justificativas
apresentados e analisados por este colegiado;
CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas
decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa
reunião;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Execução do Recurso Financeiro no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado para Custeio na Saúde em ações de média e
alta complexidade, levando atendimento de forma integral a população usuária do SUS,
Referente a Emenda nº 3805006, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nortelândia – MT, 01 de Julho de 2025.

Eva Benedita da Costa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico