DE 07 DE JULHO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DO SERVIDOR AIRTON BERNEGOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme as certidões de tempo de contribuição do Instituto Nacional de Seguridade Social Nº 08001290.1.00566/22-7, para o servidor AIRTON BERNEGOZZI, RG n. 3.155.918-9 SSP/PR, cópia do CPF n.º 599.174.079-87, servidor efetivo, no cargo de Motorista CNH categoria D, CLASSE A, NÍVEL 07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde conforme processo Administrativo de Averbação nº 002/2025.

ART. 2º - O total de tempo averbado na certidão apresentada soma-se: 5.672, correspondente a 15 (quinze) anos, 06 (seis) meses e 17 (dezessete) dias.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de julho de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal