RESOLUÇÃO 04/2025 – CMDCA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO o parecer da Comissão Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), datado de 01 de julho de 2025.

CONSIDERANDO as deliberações do Pleno do CMDCA registrado na ata 189 de sete de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR PROJETOS:

ELEMENTO DE DESPESA	VALOR
Fanfarra Inclusiva - APAE	R$ 28.118,00
Meu Quarto meu Refugio - Abrigo Flor de Acácia	R$ 22.632,00
Fábrica de Campeões; APADA	R$ 24.250,00
TOTAL	R$ 75.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 3º - Publique-se na forma da Lei.

Araputanga/MT, 07 de julho de 2025.

Silvania Alves Cabral Reis

Presidente do CMDCA