DECRETO 096/2025

“Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nobres- MT, e dá outras providências.”

José Domingos Fraga Filho, Prefeito do Município de Nobres, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Nobres-MT, com o tema “20 Anos do Suas: construção, proteção social e resistência”, a ser realizada no dia 09 de julho de 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferencia de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social adotar as providências necessárias para a organização e realização da Conferência Municipal.

Art. 4º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 03 de julho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal