PORTARIA N.º 0007/2015

De 07 de março de 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte, em favor da dependente, Sra. Maria Rodrigues dos Santos”.

A Diretora Executiva do IPMG, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 243, 244, 245, da Lei Complementar n.º 01/90, 07 de Dezembro de 1990, Art. 28, Inciso “II”, da Lei Municipal Complementar n.º 1.083/2009, de 31 de Agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra. Maria Rodrigues dos Santos, portadora do RG n.º 357.452 SSP/MT, CPF n.º 241.972.031-87 e Título Eleitoral n.º 22930361813, Zona 002, Seção 0047, cônjuge do servidor, Sr. Jeronimo Moreira Vieira, portador do RG n.º 0176193-5 SSP/MT, CPF n.º 141.919.701-00 e Título Eleitoral n.º 000525961805, Zona “002”, Seção “0001”, estável no cargo de Guarda, Nível “29”, referência “B”, contando com um total de 13.621, ou seja, 37 (trinta e sete) anos, 03 (três) meses e 26 (vinte e seis) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com 100% dos proventos de forma integral e vitalício, conforme o processo do IPMG, n.º 2015.06.00001/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de novembro de 2014, data do Óbito do servidor.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga - MT, 07 de março de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTÔNIO FELIPIN GOULART

Prefeito Municipal