A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 06/2025. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de investigações geológicas, por meio de sondagens à percussão para reconhecimento do solo e ensaio de permeabilidade em cova cúbica em quadras do Loteamento Colina Verde e do Loteamento Cibrazem. Os serviços deverão incluir, obrigatoriamente: mobilização e desmobilização de equipamentos e equipes, descrição estratigráfica do solo, determinação da tensão admissível por metro, elaboração de relatório técnico e fotográfico, e emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em atendimento a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga -MT, com fulcro no Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021.

FORNECEDOR: Geopanta Florestal Ltda - CNPJ: 45.948.762/0001-52

Valor Total do Fornecedor: R$ 30.700,00 (Trinta mil e setecentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 04 de julho de 2025.