PORTARIA N° 018/GS/SMEEL/MT/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando a necessidade de organizar e conduzir os trabalhos relacionados ao Plano Municipal de Educação – PME,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Coordenadora responsável pela coordenação geral dos trabalhos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, competindo-lhe as seguintes atribuições:

I – Organizar e liderar o processo de elaboração e revisão do Plano Municipal de Educação; II – Monitorar continuamente o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no PME; III – Avaliar periodicamente a execução e os impactos do Plano; IV – Validar os relatórios elaborados pela Equipe Técnica, antes de sua ampla divulgação e do debate público.

Parágrafo único. A Comissão Coordenadora será composta pelos seguintes membros:

· Maria Margarete Silva (Representante do Conselho Estadual de Educação)

· Gleice Ferreira de Amorim Silva (Representante da Secretaria de Educação)

· Jean Luiz de Arruda (Representante do Conselho Municipal de educação)

Art. 2º Fica instituída a Equipe Técnica, com a função de prestar suporte técnico e operacional à Comissão Coordenadora nas atividades relacionadas ao acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, competindo-lhe as seguintes atribuições:

I – Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do município; II – Formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados; III – Avaliar os investimentos necessários para o cumprimento de cada meta estabelecida; IV – Analisar a coerência interna do conjunto das metas do PME, bem como sua articulação com as metas dos Planos Estadual e Nacional de Educação; V – Estabelecer conexão entre o Plano Municipal de Educação e os projetos de desenvolvimento local; VI – Realizar o levantamento de dados relativos a todas as metas e indicadores, bem como preencher as fichas de coleta e os instrumentos de verificação da consecução das metas do PME.

Parágrafo único. A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:

· Rosangela Lima Guedes (Representante da Secretaria de Educação)

· Gloria Fonseca Negrão (Representante da Secretaria de Educação)

· Janaina Lima do Nascimento (Representante da Secretaria de Educação)

· Kalmon da Silva Oliveira (Representante do Conselho Estadual de Educação)

· Manoel Vitor C. Campos(Representante do Planejamento e Finanças do Município)

· Anice Roze de Oliveira Nascimento(Representante da Administração do Município)

Art. 3º Compete às comissões desenvolver ações voltadas ao acompanhamento sistemático das metas e estratégias do PME, promovendo o monitoramento, avaliação e proposição de medidas para garantir a efetividade das políticas educacionais municipais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger- MT, 01 de Julho de 2025.

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Adelmar Genesio Galio

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ato N°040/GP/2025