PORTARIA N° 019/GS/SMEEL/MT/2025

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO sobre fiscais de compras no âmbito da execução do PDDE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando as diretrizes estabelecidas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, especialmente no que dispõe o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como fiscais de compras no âmbito da execução do PDDE, com a finalidade de acompanhar, verificar, fiscalizar e atestar a conformidade dos bens e serviços adquiridos com os recursos do programa:

I – Gloria Fonseca Negrão Martins;

II – Ana Dias Amorim;

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar todo o processo de aquisição de bens e/ou serviços com recursos do PDDE, certificando-se da conformidade com os critérios de legalidade, economicidade, qualidade e finalidade educacional, bem como realizar o atesto das notas fiscais, guias e outros documentos comprobatórios.

Santo Antônio de Leverger- MT, 04 de Julho de 2025.

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Adelmar Genesio Galio

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

Ato N°040/GP/2025