O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA

CONTRATADO:  SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual e singular, a serem prestados por escritório de advocacia de notória especialização, sem vínculo empregatício e sem exclusividade, para a prestação de assessoramento técnico-jurídico estratégico à Administração Municipal de CÁCERES/MT.

DO VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços contratados, o valor global de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), correspondentes ao período de 12 (doze) meses, sob o regime de preço global mensal, de acordo com a natureza dos serviços.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência e de execução contratual será de 12 (doze) meses, com início previsto em até 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato, salvo se as partes ajustarem data anterior, conforme viabilidade.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 03 de julho de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT

CONTRATANTE

RONY DE ABREU MUNHOZ

SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATADA