TERMO DE FOMENTO Nº 48/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA AHUKUGI - AIAHU

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto “Balsa Comunitária do Alto Xingu”, que consistente na construção e instalação de uma balsa fluvial no Porto 2 da Aldeia Afukuri, situada no Território Indígena do Xingu, no município de Querência/MT. O Projeto tem a finalidade de promover a integração entre os povos indígenas do Alto Xingu, facilitar o transporte de pessoas, produtos agrícolas, alimentos e materiais essenciais, garantir a segurança alimentar, valorizar os intercâmbios culturais e reduzir o trajeto para acesso a serviços de saúde. A execução será realizada pela Associação Indígena Ahukugi – AIAHU, entidade representativa e atuante na região, em conformidade com o art. 31 da Lei nº 13.019/2014, diante da singularidade do objeto e da notória atuação da organização no contexto territorial e sociocultural das comunidades beneficiadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1 - O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia

Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia

Projeto atividade: 20.423.0103.10246 – Aquisição de Equipamentos Para os povos Indigenas

Elemento de Despesa: 4.4.52.85.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1500

Código Reduzido: 946

Valor: R$ 200.000,00

3.3. CRONOGRAMA DEDESEMBOLSO

Conforme plano de trabalho.

Meta (s)	Instituição (es)	Meses/parcelas
		Mês 1	Mês 3	Mês 5
		Parcela 1	Parcela 2	Parcela 3
	Proponente (contrapartida)	000	000	000
	Concedente
Balsa		R$ 40.000,00	R$ 40.000,00	R$ 40.000,00
Frete- Prancha				R$ 35.000,00
Motor 9- HP				R$ 62.600,00
Engenharia Naval - documentos			R$ 2.500,00	R$ 2.500,00
Gestão do projeto		R$ 5.000,00	R$ 5.000,00	R$ 5.000,00
Total de cada parcela		R$ 45.000,00	R$ 47.500,00	R$ 145.100,00
Total geral R$ 237.600,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA

7.1 – O presente Termo de fomento terá vigência de 09 meses, com termo inicial em julho/2025 e termo final em março/2026, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.

Querência - MT, 04 de julho de 2025.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal