TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 021/2025 Processo Administrativo nº 049/2025
8 de Julho de 2025
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Objeto a ser contratado |
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, INCLUINDO CONSERTO DE FECHADURAS, CÓPIA DE CHAVES, ABERTURA DE CADEADOS E TROCA DE SEGREDO DE FECHADURAS DE PORTAS, que resultaram como desertos na dispensa de licitação 016/2025, com a finalidade de atender às demandas solicitadas nas Secretarias do Município de Brasnorte-MT. |
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Favorecidos |
JAELSON ZUKOWSKI ME, inscrita no CNPJ 00.593.994/0001-05. |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 82, 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021. O prazo ainda poderá ser prorrogado por igual período conforme Art. 30 do Decreto 021/2025. |
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Valor global |
R$ 31.310,07 (trinta e um mil, trezentos e dez reais e sete centavos). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 021/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 26 de junho de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal