RESOLUÇÃO Nº 08/2025

Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.486/2025, e conforme disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e na Resolução nº 01/2024 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Leverger – MT, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, com o objetivo de avaliar a política de assistência social e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento, com base no tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, conforme definido pelo CNAS por meio do Informe nº 01/2025.

Art. 2º A organização e realização da Conferência serão de responsabilidade da Comissão Organizadora, constituída no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º A Conferência Municipal terá como finalidade:

I – Avaliar os avanços, desafios e perspectivas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal;

II – Fortalecer a participação da sociedade civil e do poder público na formulação e controle da política pública de assistência social;

III – Elaborar propostas para a etapa estadual da Conferência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Leverger – MT, 02 de julho de 2025.

JONE MARCOS DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Rua: Barão de Melgaço, nº01, Bairro: Centro, CEP: 78.180.000

E-mail: casadosconselhosleverger@gmail.com