Aprova o Regulamento Interno do “Baile Cabelos de Prata”, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº 3.696, de 17 de junho de 2025 que autorizou o Poder Executivo a realizar o evento denominado “Baile Cabelos de Prata”, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa-CCPI;

Considerando que a Lei Municipal nº 3.696, de 17 de junho de 2025 estabeleceu que a Comissão Organizadora deverá elaborar o regulamento do “Baile Cabelos de Prata”;

Considerando que a Comissão Organizadora foi instituída por meio da Portaria nº 1.623, de 07 de julho de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Interno do “Baile Cabelos de Prata”, elaborado pela Comissão Organizadora instituída por meio da Portaria nº 1.623, de 07 de julho de 2025.

Art. 2º O Regulamento Interno é parte integrante deste Decreto – Anexo Único.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 1.061, de 08 de março de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de julho de 2025.

Assinatura Digital

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinatura Digital

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

ANEXO ÚNICO

REGULAMENTO DO BAILE CABELOS DE PRATA – EDIÇÃO 2025

Capítulo I – Disposições Gerais

Art. 1º – Da Finalidade.

A Comissão Organizadora do Baile Cabelos de Prata, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem por finalidade promover eventos voltados ao público da terceira idade, seus familiares e amigos.

O baile objetiva proporcionar um espaço de convivência saudável, promovendo a socialização, o fortalecimento de vínculos afetivos, a valorização da pessoa idosa e o reconhecimento de sua importância na construção da história social e cultural do município de Sorriso – MT.

Capítulo II – Dos Objetivos Específicos

Art. 2º – Das Finalidades Complementares

O evento busca, por meio da música, da dança e da interação social, fomentar a qualidade de vida e o bem-estar dos participantes, contribuindo para:

I – o estímulo ao convívio e relacionamento interpessoal entre idosos e demais gerações;

II – o desenvolvimento da inteligência espacial e habilidades motoras;

III – o fortalecimento da concentração e do raciocínio lógico;

IV – a colaboração com tratamentos de ordem respiratória, por meio da prática da dança;

V – a redução de sintomas de fadiga física e mental;

VI – o alívio do estresse e da ansiedade;

VII – o incentivo às atividades psicomotoras;

VIII – a melhoria da oxigenação cerebral;

IX – a promoção da saúde emocional e mental;

X – a inclusão ativa da pessoa idosa nas atividades socioculturais do município.

Capítulo III – Do Local e Estrutura do Evento

Art. 3º – Da Realização

O Baile Cabelos de Prata será realizado nas dependências do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), local que oferece estrutura adequada e segura para a execução das atividades, garantindo acessibilidade, conforto e dignidade aos participantes.

Capítulo IV – Das Condições de Acesso e Ingressos

Art. 4º – Da Política de Ingressos

O valor integral da entrada para o evento será de R$ 50,00 (cinquenta reais), ficando estabelecido o seguinte, conforme previsto no Art. 7º da Lei Municipal nº 3.696, de 17 de junho de 2025:

I – Pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, mediante apresentação de documento oficial com foto, terão acesso gratuito ao baile;

II – Pessoas com idade inferior a 60 (sessenta) anos deverão adquirir o ingresso pelo valor estipulado pela Comissão Organizadora.

Capítulo V – Das Responsabilidades e Obrigações

Art. 5º – Das Disposições Organizacionais

Para garantir o pleno funcionamento e organização do evento, ficam estabelecidas as seguintes obrigações:

Das Bandas Contratadas:

I – Deverão executar repertório com ritmos de bandinhas, músicas tradicionais gauchescas e outras que se adequem ao perfil do público;

II – Serão responsáveis pela sonorização e iluminação necessárias à realização do evento;

III – A apresentação musical deverá ter duração de 5 (cinco) horas, iniciando-se às 19h00 e encerrando-se às 00h00 (meia-noite).

Da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I – Ficará responsável pela administração da portaria, controle de entrada e repasse dos valores arrecadados ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Da Cantina e Alimentação:

I – A operação da cantina será terceirizada, e a empresa contratada deverá repassar 15% (quinze por cento) do total bruto arrecadado ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

II – Será autorizada a venda dos seguintes itens: refrigerantes, água mineral, cervejas, pastéis, frango a passarinho e mini pizzas.

Da Comissão Organizadora:

I – Caberá à Comissão Organizadora definir e divulgar, com antecedência, o cronograma anual dos bailes, observando datas comemorativas e disponibilidade do espaço.

Capítulo VI – Das Disposições Finais

Art. 6º – Da Vigência

Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação oficial, sendo de observância obrigatória por todos os envolvidos direta ou indiretamente na realização do evento.

Sorriso – MT, 02 de julho de 2025.

Comissão Organizadora do Baile Cabelos de Prata

Secretaria Municipal de Assistência Social