ATO ADMINISTRATIVO nº 002/2025/SEMEC

Dispõe sobre a utilização da Prova Nacional Docente (PND) em Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de cargo Professor da Educação Básica no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Canarana, estado de Mato Grosso.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Canarana-MT, no uso de suas atribuições legais, e, com fundamento na Lei Municipal Nº 1.310/2017, de 06 de setembro de 2017, e na Lei 174/2018, de 04 de dezembro de 2018, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para o Cargo Professor, nos termos deste Ato.

1. DO OBJETO:

1.1 o Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de cargos de professor, para contrato temporário, da carreira da Educação, para atuação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com as disposições deste Ato e da legislação vigente.

2. DA PROVA NACIONAL DOCENTE – PND

2.1 A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, poderá ser utilizada como uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado.

2.2 O processo de inscrição, o cronograma e demais disposições relativas à PND serão estabelecidos em Edital próprio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

3.0 DO EDITAL

3.1 O Edital do Processo Seletivo Simplificado será publicado no segundo semestre de 2025 e trará as informações complementares relativas ao certame, incluindo suas etapas, critérios de classificação, prazos e demais exigências legais.

Canarana-MT, em 07 de julho de 2025

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria Nº 004/2025