PORTARIA Nº 238/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA O SENHOR WEVERSON NICOLAU RAMOS DA SILVA).
8 de Julho de 2025
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências e Lei Complementar nº113/2022, Lei Complementar nº139/2025 “ Dispõe sobre a criação de Secretarias, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Sr. WEVERSON NICOLAU RAMOS DA SILVA, portador do Registro Geral nº. 071.496.691-66, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR GERAL DE APOIO A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 07 de Julho de 2025.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal