JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES RELATÓRIO DE ATIVIDADES
17 de Junho de 2016
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RELATÓRIO DE ATIVIDADESCOMPETÊNCIA: – MAIO/2016
1 - IDENTIFICAÇÃO DA JARI 1ª JARI do Município de Sinop - MT| Nº DO PROCESSO | MOTIVO DO RECURSO | DECISÃO DO JULGAMENTO |
| 30/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 31/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 32/2016 | 73662 – DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 33/2016 | 73662 – DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 34/2016 | 51852 – DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | INDEFERIDO |
| 35/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 36/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 37/2016 | 51852 – DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | INDEFERIDO |
| 38/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | NÃO CONHECIDO POR FALTA DE ASSINATURA DO RECURSO |
| 39/2016 | 55411 – ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 40/2016 | 55680 – ESTACIONAR LOCAL/ HORARIO DE ESTACIONAMENTO PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
| 41/2016 | 51851 – DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA AGENTE DE TRÂNSITO | DEFERIDO |
Decisão Homologada: Os demais membros votaram com o relator.
*SE DEFERIMENTO do recurso, determinado a anulação da penalidade.
*SE INDEFERIMENTO do recurso, aplica-se a multa.
Da decisão cabe recurso a ser interposto, no prazo de trinta dias contado da publicação ou da notificação da decisão ao CETRAN-MT, conforme art. 288 do CTB.
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Sonia da Silva
Presidente – (Decreto 158/2015)
1ª JARI/SINOP-MT
Sinop – MT, 16 de Junho de 2016.