NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA sob CNPJ Nº 46.423.434/0001-03, situada na Rua Santos Dumont nº 888, bairro São Cristóvão no município Erechim/RS CEP: 99.709-370.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 03/2025;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 020/2025;

CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1989/2025;

CONSIDERANDO o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega, de 7 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:

2.2. As condições de fornecimento

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra.

Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias corridos, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

CONSIDERANDO que a Ordem de Fornecimento nº 1989/2025 foi enviada em 29/05/2025 e até a presente data a empresa não efetivou a entrega do produto;

CONSIDERANDO que embora a empresa tenha apresentado documento fiscal solicitando pagamento referente a Ordem de Fornecimento nº 1989/2025, até a presente data os produtos não foram entregues, sendo esta informação confirmada inclusive por representante da empresa;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA sob CNPJ Nº 46.423.434/0001-03, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos solicitados por meio da Ordem de Fornecimento nº 1989/2025;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.

Carlinda/MT, em 07 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O