PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO 27/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 22/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica OSVALDINA N. ALMEIDA inscrito no CNPJ Nº 51.97********-55.

OBJETO: Chamamento Publico/Inexigibilidade para credenciamento de pessoas jurídicas com o objetivo de credenciar/contratar empresa especializada no fornecimento de refeições tipo: (almoço e janta).

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 27/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°22/2025, na forma de CREDENCIAMENTO Nº 004/2025,  Conforme Solicitação – Oficio nº. 394/2025/SME o apostilamento do referido contrato para acrescentar a seguinte dotação orçamentária, nos moldes do art.: 136, IV da lei 14.133/21.

Reduzido	118
Orgão	05	Secretaria Municipal de Educação
Unidade	001	Gabinete do Secretário
Função	04	Administração
Subfunção	122	Administração Geral
Programa	0145	Gestão Educacional
Atividade	20034	MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DO GAB. SEC. DE EDUCAÇÃO
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento
3.3.90.30.00.00		MATERIAL DE CONSUMO	1|500|000000

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Reduzido	175
Orgão	05	Secretaria Municipal de Educação
Unidade	006	Fundeb
Função	12	Educação
Subfunção	361	Ensino Fundamental
Programa	0020	Ensino Fundamental
Atividade	20036	MANUT/ENCARGOS COM DESEN. DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento
3.3.90.30.00.00		MATERIAL DE CONSUMO	1|540|000000

ASSINA: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT

DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 07 de julho de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal