DECRETO Nº 52 DE 03 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 3.546 de 16 de dezembro de 2010 que dá atribuições, organiza e disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente de Várzea Grande-COMEDA;

Considerando as disposições do art. 2º e demais disposições legais da Lei Municipal nº 3.546 de 16 de dezembro de 2010;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, à exceção dos representantes do Executivo Municipal, os membros, titulares e respectivos suplentes, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, na composição prevista na Lei Municipal nº 3.546/2010:

I – Representantes do Poder Público (titulares e suplentes):

a) Titular: Ricardo Alexandre da Costa Amorim, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEMMADRS;

Suplente: Felipe Vieira Dias, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável-SEMMADRS.

b) Titular: Cilço da Cruz Filho, Câmara Municipal de Várzea Grande;

Suplente: Lucélia Oliveira, Câmara Municipal de Várzea Grande.

c) Titular: Regiane Marli Froes Rodrigues, Secretaria Municipal de Viação e obras-SMVO;

Suplente: Everson Sanchez Parra, Secretaria Municipal de Viação e obras-SMVO.

d) Titular: Adan Vaz Ribeiro, Secretaria Municipal de Saúde-SMS;

Suplente: Steffany Lorranny Santos Carneiro, Secretaria Municipal de Saúde-SMS.

e) Titular: Silvia Martins Rocha, Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande;

Suplente: Juliano Fabrício de Souza, Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande.

f) Titular: Zilmar Dias da Silva, Departamento de Água e Esgoto-DAE;

Suplente: Wihan Douglas dos Reis, Departamento de Água e Esgoto-DAE.

g) Titular: João Eduardo Sá Costa Moreira Britto, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo-SMDETT;

Suplente: Deusilene Gomes Santana Jorge, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo-SMDETT.

II – Representantes da Sociedade Civil (titulares e suplentes):

a) Titular: Kamila Barros Bonfim, Lixo Zero;

Suplente: Aryane Oliveira dos Santos Torrilhas, Lixo Zero.

b) Titular: Célio Carlos Santos Ferreira, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Várzea Grande;

Suplente: Luis Roberto Adversi Silva, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Várzea Grande.

c) Titular: Maria Aparecida do Nascimento, Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável-ASMATS;

Suplente: Camila Nascimento de Almeida, Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável-ASMATS.

d) Titular: Claido Celestino Batista, União Várzea-Grandense de Associações de Moradores de Bairros-UNIVAB;

Suplente: Cleygstony Batista Ferreira, União Várzea-Grandense de Associações de Moradores de Bairros-UNIVAB.

e) Titular: Kelly Dayana BenedetMaas, Centro Universitário de Várzea Grande-UNIVAG;

Suplente: Willian de Oliveira Rocha, Centro Universitário de Várzea Grande-UNIVAG.

f) Titular: Tiago André da Silva, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso-CREA;

Suplente: Bento Gonçalo da Silva, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso-CREA.

g) Titular: Juliana Ramos Corrêa de Albuquerque Pontes, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande/MT;

Suplente: Ana Caroline Almeida Souza, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Várzea Grande/MT.

Art. 2º Compete ao COMDEMA o desempenho das atribuições previstas na Lei Municipal nº 3.546/2010, observando-se as normas regimentais e disposições legais vigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande - MT, 03 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal