DECRETO Nº 55 DE 03 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-CMPIR e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 3.694 de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande-CMPIR;

Considerando a necessidade de nomeação de novos Conselheiros;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, os membros, titulares e respectivos suplentes, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande – MT – CMPIR, na composição prevista na Lei Municipal nº 3.694/2011:

I – Representantes do Poder Público (titulares e suplentes):

a) Titular: Leodino Pereira Borges, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Suplente: Nailza da Costa Barbosa Gomes, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

b) Titular: Neuzi Cruz Pereira, Secretaria Municipal de Administração;

Suplente: Flávio Augusto Faro de Pinho, Secretaria Municipal de Administração.

c) Titular: Roseli Alves de Oliveira, Secretaria Municipal de Saúde;

Suplente: Valdirene Oliveira Almeida, Secretaria Municipal de Saúde.

d) Titular: Geni Correlho dos Santos, Secretaria Municipal de Assistência Social;

Suplente: Fabiane Cristina Guedes, Secretaria Municipal de Assistência Social.

e) Titular: Maria Lúcia de Medeiros Lacerda de Oliveira, Secretaria Municipal de Planejamento;

Suplente: João Carlos Cardoso, Secretaria Municipal de Planejamento.

f) Titular: Eliete Bomdespacho da Silva, Procuradoria-Geral do Município;

Suplente: Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira, Procuradoria-Geral do Município.

g) Titular: Cristiane Obregon Almeida de Alencar, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

Suplente: Osny Kleber Rocha Auresco, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

II – Representantes da Sociedade Civil (titulares e suplentes):

a) Titular: Icaro Gibran Reveles de Andrade, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB – Subseção de Várzea Grande - MT;

Suplente: Vinicius Ferreira Bruno, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB – Subseção de Várzea Grande - MT.

b) Titular: Jussara Curvo Laurentino, Centro de Cidadania Negra;

Suplente: Pedro Reis de Oliveira, Centro de Cidadania Negra.

c) Titular: Elizeu da Silva Farias, Associação Quilombo Capão de Negro – Várzea Grande - MT;

Suplente: Luiz Domingues de Oliveira, Associação Quilombo Capão de Negro – Várzea Grande - MT.

d) Titular: Tacilia Soares da Costa, Grupo União da Consciência Negra de Mato Grosso;

Suplente: Janaina Helwic, Grupo União da Consciência Negra de Mato Grosso.

e) Titular: Paulo Henrique da Silva, Federação de Umbanda e Candomblé;

Suplente: Flávio Fernando da Costa, Federação de Umbanda e Candomblé.

f) Titular: Rosana Fátima de Arruda, Instituto de Mulheres Negras;

Suplente: Ivina Munik de Souza Ferreira, Instituto de Mulheres Negras.

g) Titular: Marina Albuês Santiago, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTE/VG;

Suplente: Leiliane Cristina Borges, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTE/VG.

Art. 2º A Presidência, a Vice-Presidência e a Secretaria Executiva do Conselho serão exercidas, respectivamente, pelo Conselheiro Leodino Pereira Borges, pela Conselheira Eliete Bomdespacho da Silva e pela Conselheira Nailza da Costa Gomes.

Art. 3º Compete ao CMPIR o desempenho das atribuições previstas na Lei Municipal nº 3.694 de 29 de novembro de 2011, observando-se as normas regimentais e disposições legais vigentes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 03 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal