TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E GENTE SEGURADORA SA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxx44-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ nº. 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre – Estado de Rio Grande do Sul, fone: (51) 3023-8888, e-mail: licitacao@genteseguradora.com.br, neste ato representado pelo seu procurador Sr. Gustavo Santos da Silva, brasileiro, portador do RG. xxxx901 SESP/MT e CPF/MF nº 024.xxx.xxx-44, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Conforme Contrato Administrativo nº 297/2022, as partes mencionadas tem como objeto o referente ao termo aditivo o serviço de seguro para 01 (um) veículo da Marca FIAT/MOBI TREKKING 1.0MT, Espécie/Tipo PASSAGEIRO, Chassi 9BD341ATWSYA28134, Placa SPW2I87, cor predomina branca, ano/modelo 2025/2025, pertencente a Secretaria de Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO

2.1 – Considerando a solicitação, apresentada pela Secretária Municipal de Administração, aditiva-se o contrato, acrescentando o valor de R$ 1.000,00 (um mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

2.2 – Desta forma, o valor global do contrato passará a ser de R$ 119.218,55 (cento e dezenove mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária:(105) 03.001.04.122.1015.2017. 3.3.90.39 F.R 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 13 de junho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

GENTE SEGURADORA AS

CNPJ Nº. 90.180.605/0001-02

GUSTAVO SANTOS DA SILVA

RG. xxxxx901 SESP/MT E CPF/MF Nº 024.xxx.xxx-44

CONTRATADA