1° RETIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 069/2025

EDITAL CREDENCIAMENTO N° 007/2025

O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com sua sede administradora sitio à Rua Independência N° 739 Centro de Barra do Garças-MT, para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital para procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de clínicas veterinárias para prestação de serviços de castração de cães e gatos, no âmbito do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais, promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, fundamentada no art. 11 da Lei 14.133/2021.

Durante a fase de abertura do processo, foi identificado um erro de digitação nos valores apresentados na planilha de referência utilizada para cotação de itens. Especificamente, os valores referentes a castração de gatos foram inseridos incorretamente no campo destinado a castração de cadelas, tal equívoco acabou por interferir diretamente na análise técnica e orçamentária, prejudicando a fidedignidade das informações constantes no processo.

Considerando que o erro foi de natureza material e já devidamente identificado, justifica-se a retificação do processo, com a devida correção dos valores, a fim de assegurar a regularidade do certame, a economicidade e a lisura da contratação, garantindo que as clínicas credenciadas sejam remuneradas de forma justa e compatível com os serviços prestados.

Para devida continuidade do processo e cumprimento dos requisitos legais, a data de início da entrega da documentação dos interessados será reajustada, conforme Decreto Municipal nº 5.136/2023, para o dia 21 de julho de 2025.

Portanto, os valores dos itens a serem considerados no processo passam a ser:

ITEM	COD. COPLAN	DESCRIÇÃO	UND FORN	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	87253	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO – DO TIPO CASTRACAO EM CAES PEQUENO PORTE 10 KG	UNIDADE	360	R$ 226,66	R$81.597,60
2	87254	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO – DO TIPO CASTRACAO, EM CAES DE MEDIO PORTE MACHO (ORQUECTOMIA)	UNIDADE	360	R$ 275,00	R$99.000,00
3	87255	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO – DO TIPO CASTRACAO EM CAES DE GRANDE PORTE MACHO (ORQUECTOMIA)	UNIDADE	360	R$ 343,33	R$123.598,80
4	87257	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO – DO TIPO CASTRACAO, EM CAES DE MEDIO PORTE FEMEA (OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA)	UNIDADE	360	R$ 373,33	R$ 134.398,80
5	87258	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO – DO TIPO CASTRACAO, EM CAES DE GRANDE PORTE FEMEA (OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA)	UNIDADE	360	R$ 448,33	R$ 161.398,80
6	87259	CASTRACAO DE ANIMAL – DO TIPO ANIMAL DE PEQUENO PORTE, GATO MACHO	UNIDADE	360	R$ 215,00	R$ 77.400,00
7	87260	CASTRACAO DE ANIMAL - DO TIPO ANIMAL DE PEQUENO PORTE, GATO FEMEA	UNIDADE	360	R$ 278,66	R$ 100.317,60
8	87260	SERVICO DE PROCEDIMENTO VETERINARIO DO TIPO CASTRACAO EM CAES DE PORTE PEQUENO FEMA	UNIDADE	360	R$ 316,66	R$ 113.997,60

Barra do Garças – MT, 07 de julho de 2025.

Ana Julia dos Santos Rocha

Agente de Contratação da Fase Interna Substituta

Secretaria de Administração – Portaria n.º 22.199/2025