PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2025

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de acordo de cooperação conforme abaixo:

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CÁCERES

ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL - ASSOCIAÇÃO GRUPO CHALANA

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ação conjunta entre o Município de Cáceres e a entidade - ASSOCIAÇÃO GRUPO CHALANA, para realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - Fipe, na Praça de Eventos da SICMATUR, em Cáceres/MT, a ser realizado no período de 06 à 10 de agosto de 2025, sem transferência direta de recursos financeiros públicos, conforme definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município, devendo a ENTIDADE disponibilizar integralmente os recursos financeiros necessários à consecução do objeto pactuado nesse Acordo de Cooperação, transferindo toda e qualquer responsabilidade de encargos originados e devidos pela realização do objeto deste termo.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: Este Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura ou publicação e encerrar-se-á ao término de sua vigência, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda a 120 (cento e vinte) dias.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 18 de junho de 2025.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE CÁCERES

Alessandra Castilho Paiva Paulino

CPF: 133.466.248-70

REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE.

Luiz Antônio Machado Tolotti

CPF: 540.472.500-15