De: 07 de Julho de 2025.

“Concede Licença Saúde a servidora Cleide Fortunato Dilemburg e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde a servidora Cleide Fortunato Dilemburg inscrita no CPF nº 010.194.531-09, matrícula nº 1653, nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 20/06/2025 a 04/07/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 05/07/2025 a 18/08/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 07 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal