1º ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024-PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁCERES

CONTRATADA: E C ZOCANTE & CIA LTDA,

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de uso, não exclusivo, de software integrado para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso do mesmo, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 091/2024-PGM, PARA MAIS 12 (doze) meses, contados do dia 25/06/2025 a 24/06/2026, com reajuste e renovação do valor, correspondendo ao 1º Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2024 PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre 06/2024 a 05/2025 totaliza o percentual de 5,319640%.

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2025