PREGÃO ELETRÕNICO Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2024

Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 027/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e Comercial Vale do Araguaia LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o objeto da presente licitação para aquisição de lanche aos colaboradores que desempenham suas atividades no Parque Municipal das Águas Quentes, com entrega diária para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura de Barra do Garças - MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e Comercial Vale do Araguaia LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.877.641/0001-91, estabelecida Avenida Universitária, nº 115, bairro Araguaia Center, em Pontal do Araguaia – MT, denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu sócio proprietário Rodolfo Martins Prado, resolvem registrar os preços para a aquisição dos itens, objeto do pregão eletrônico nº 008/2024, Processo Administrativo nº 027/2024, acima citado, em conformidade com as Leis Federais Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, em face da classificação das propostas apresentadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 29/05/2025 até o dia 29/05/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 027/2024, conforme quantidades e valores estabelecidos originalmente:

Cód.	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
2886	LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, TIPO C, ARMAZENADO EM EMBALAGEM DE 01 (UM) LITRO, VALIDADE MINIMA DE 05 (CINCO) DIA, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, MARCA: FAVORITO	SACO 1,000 LITRO	VALE DO ARAGUAIA	6000,00	6,14	36.840,00
77449	PÃO TIPO FRANCÊS, RECHEADO COM MARGARINA E PRESUNTO DE 1º QUALIDADE	UNIDADE	VALE DO ARAGUAIA	30000,00	4,93	147.900,00
Total Fornecedor: R$			184.740,0000

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 024/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município, garantindo a continuidade no atendimento das necessidades alimentares básicas dos servidores, que atuam diariamente na manutenção, vigilância, recepção de visitantes, limpeza e suporte operacional do parque. Tais profissionais cumpre jornadas extensas, muitas vezes em regime de revezamento, inclusive em finais de semana e feriados, sendo essencial a disponibilização de anche durante o expediente, como forma de garantir bem-estar, saúde e melhores condições de trabalho. Considerando a natureza contínua do serviço prestado pelos servidores, a boa execução do fornecimento até o momento, e a ausência de alterações significativas na demanda, justifica-se pela renovação da ARP. 

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

 Barra do Garças - MT, 29 de maio de 2025.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

CONTRATANTE

Comercial Vale do Araguaia LTDA

CNPJ: 01.877.641/0001-91

CONTRATADO