DECRETO Nº 045/2025.

De 07 de julho de 2025.

"Dispõe sobre a convocação da 1° Conferência municipal de Política para as Mulheres de Novo Mundo/MT, e dá outras providências".

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avalição de políticas públicas para mulheres,

RESOLVE

Art.1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 22 de julho de 2025, no Município de Novo Mundo/MT, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com início às 07h30min e término às 16h30min com o tema: ¨Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquista para Todas¨.

Art.2º- A Conferência Municipal será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Art.3º- São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

1. Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectivas da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação as políticas para as mulheres;
2. Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;
3. Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;
4. Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;
5. Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas pra as Mulheres.

Art.4º- O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo Único: O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição dos representantes.

Art.5º- A Secretária Municipal Elena de Oliveira Guimarães por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art.6º- As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de assistência Social.

Art.7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Novo Mundo/MT, 07 de julho de 2025.

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Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal