CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 07/07/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 04 de julho de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
267/2024	BEATRIZ MARTINS VIANA	ENSINO MÉDIO
104/2024	ROGERSON DA SILVA DUARTE	ENSINO MÉDIO

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 0112/2025 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
BEATRIZ MARTINS VIANA	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a a Ariana Araujo Santos Oliveira, que solicitou final de fila.	07/07/2025 A 24/06//2026
ROGERSON DA SILVA DUARTE	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2028	291	25	1.500.100.000	Em substituição a a e Vanderlice dos Reis Silva, que desistiu da vaga.	07/07/2025 A 24/06//2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0112/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 04 dias de julho de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a não necessidade de elaboração de nova estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado por meio do Ato nº 0112/2025, tendo em vista que tal estimativa já foi realizada quando da convocação por meio do Ato nº 088/2025. Ressalta-se que a presente convocação visa à substituição da servidora Renata Aparecida da Rosa, que solicitou exoneração do cargo. Além disso, as candidatas anteriormente convocadas, Ariana Araujo Santos Oliveira e Vanderlice dos Reis Silva — ambas por meio do Ato nº 108/2025 — manifestaram, respectivamente, interesse em permanecer no final da fila e desistência da vaga, tornando necessária nova convocação para preenchimento da vacância.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 04 dias do mês de julho de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretária Adjunta de Administração