PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DE COMUNITÁRIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER - BÚFALO ESCOLA DE FUTEBOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.999.682.0001-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 65/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. 1.2. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1041886/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento promover o repasse financeiro de recursos que destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área do esporte, para atendimento de 150 (cento e cinquenta) crianças carentes matriculadas junto as escolas do município através do futebol de campo em parceria com munícipio de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, o servidor HONÓRIO HONORATO DE MAGALHÃES FILHO, inscrito no CPF n. xxx.865.641-xx.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DE COMUNITÁRIA EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER - BÚFALO ESCOLA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL