DECRETO N°. 5.504/2025
8 de Julho de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 742.828,43 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 742.828,43 (setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
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02.001.04.122.0001.2002 - Manutenção do Gabinete do Poder Executivo |
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3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.501.0000000 |
25.000,00 |
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06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
16.000,00 |
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3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
1.500.0000000 |
18.448,60 |
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06.002.08.243.0004.2015 - Apoio a Criança e Adolescente |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
992,00 |
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07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
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3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
2.000,00 |
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07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola |
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3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
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08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.709.0000000 |
2.000,00 |
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09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
19.738,81 |
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09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
80.000,00 |
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09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
190.000,00 |
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09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
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|
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.500.1002000 |
66.887,75 |
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09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD |
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|
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.1002000 |
150.000,00 |
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09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária |
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3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1002000 |
1.461,27 |
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3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.600.0000000 |
7.000,00 |
|
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.600.0000000 |
7.000,00 |
|
10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER |
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3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
21.000,00 |
|
10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola |
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|
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas |
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|
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.500.0000000 |
3.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
67.700,00 |
|
12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer |
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3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
46.600,00 |
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Total |
742.828,43 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
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Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
03.001.04.122.0001.2004 - Gestão da Sec. de Governo e Planejamento |
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|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.501.0000000 |
25.000,00 |
|
06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social |
||
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.0000000 |
16.000,00 |
|
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
06.002.08.243.0004.2017 - Ações do Conselho Tutelar |
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|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.0000000 |
992,00 |
|
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
06.002.08.244.0005.2018 - Ações do Atendimento Social |
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|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
06.002.08.244.0005.2019 - Ações do CRAS |
||
|
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
06.002.08.244.0005.2020 - Ações do CREAS |
||
|
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
06.002.08.244.0005.2022 - Ações do Bolsa Família |
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|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
1.500.0000000 |
448,60 |
|
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
3.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola |
||
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1.500.1001000 |
2.000,00 |
|
08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.709.0000000 |
2.000,00 |
|
09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emergência |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1002000 |
66.887,75 |
|
3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
1.500.1002000 |
134.400,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
285.600,00 |
|
09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1002000 |
5.000,00 |
|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.1002000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.1002000 |
3.200,08 |
|
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.500.1002000 |
7.000,00 |
|
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500.1002000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.600.0000000 |
14.000,00 |
|
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.1002000 |
2.000,00 |
|
10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.0000000 |
18.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
10.000,00 |
|
12.001.04.128.0001.2091 - Capacitação de Servidores - SETEC |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
3.000,00 |
|
12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas |
||
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.0000000 |
40.000,00 |
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12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura |
||
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3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
34.300,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.0000000 |
20.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.0000000 |
10.000,00 |
|
12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer |
||
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3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.0000000 |
10.000,00 |
|
Total |
742.828,43 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 16 dias do mês de junho de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT