PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa GL OXIGENIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.520.836/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 32/2024, o qual deu origem a Ata de Registro de Preço n° 27/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 37/2024 da Secretaria Municipal de Saúde. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 988301/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa capacitada em fornecimento ininterrupto de gases medicinais, com cessão em regime de comodato de tanques, cilindros, bem como locação de central de ar comprimido medicinal, incluindo a instalação, manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças dos equipamentos cedidos e locados e eventual troca de equipamentos, para atender as necessidades do hospital e pronto socorro municipal de várzea grande, maternidade pública dr. Francisco Lustosa de Figueiredo, unidades de pronto atendimento – Upa Ipase e Upa Cristo Rei, unidades secundárias ambulatoriais, unidades básicas de saúde e atendimento domiciliar. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 2.082.899,98 (dois milhões e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), cujo pagamento será efetuado por demanda e de acordo com os preços unitários consignados na tabela da cláusula segunda. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/160/01621. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, como Fiscal e Fiscal Substituto os se os seguintes servidores: Fiscal: Marcos Alves dos Santos, agente de apoio do SUS, matrícula: 154917. Fiscal substituto: Janayna Vieira de Alencar Barcelos, matrícula: 166061. Fiscal: Joseliny Soares Leite Jacobi, enfermeira, matricula: 153780. Fiscal substituto: Lucimara de Lara, matricula: 113771. Fiscal: Eronice de Jesus Silva, matricula: 135249. Fiscal substituto: João Alves da Silva Filho, matricula: 154329. Fiscal: Cesar Luiz Pereira Leite, matricula: 142094. Fiscal substituto: Kelly Caroline Lemes Prado da Silva, matricula: 154641.

DATA DE ASSINATURA: 25.06.2025.

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

GL OXIGENIO EIRELI

CONTRATADA