PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, Empresa CARDOSO GOMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 45.522.544/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 001.2025 (comprasnet 90019.2024), que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1007771/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de construção de Viveiro Municipal e Horta Solidária, para uso nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável, do Município de Várzea Grande, Mato Grosso. VALOR: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). UO: SECRETARIA VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIAO período de validade da contratação é estipulado em 90 (noventa) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: ELISÂNGELA MARIA FERRAREZ, matrícula n°137446. b) Fiscal técnico: ROSELITA DA SILVA, matrícula n°168682.

DATA DE ASSINATURA: 25.06.2025.

CELSO LUIZ PEREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

CONTRATANTE

CARDOSO GOMES LTDA

CONTRATADA