ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/MT

RESOLUÇÃO Nº 004, de 07 de julho de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS-MT, através de seu Presidente, faz saber deste Conselho, no uso de suas atribuições legais, reunindo em assembleia Extraordinária realizado no dia 07 de julho de 2025. 

RESOLVE:

“Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. 

O Colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Plenária realizada no dia 07 de JUNHO de 2025, no uso de suas competências legais que lhe confere a Lei 021/1997 e alterações posteriores, 

 RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.

 Art. 3º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos:

I.                   EIXO 1 – UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II.                 EIXO 2 – APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

III.              EIXO 3 – INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

IV.              EIXO 4 – GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: Fortalecendo a participação social no SUAS;

V.                EIXO 5 – SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFIANCIAMENTO DO SUAS.

Art. 4º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial no dia 08 de junho de 2025, no CRAS

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 6º O município durante a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência.

Nova Lacerda – MT, 07 de julho de 2025.

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Edinei de Souza Santos

Presidente do CMAS