Institui a Comissão de Trabalho com a finalidade de acompanhar, planejar, alinhar tecnicamente e executar as ações necessárias relativas ao Contrato nº 043/2025, firmado entre o Município de Várzea Grande/MT por meio da Secretaria Municipal de Administração e o Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar um grupo de trabalho com a finalidade de coordenar, planejar, alinhar tecnicamente, executar e implementar medidas estratégicas e operacionais, no âmbito da dos trabalhos a serem realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE;

CONSIDERANDO o interesse público na efetividade, eficiência e transparência das ações administrativas;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Trabalho com a finalidade de coordenar, planejar, alinhar tecnicamente, executar e implementar medidas estratégicas e operacionais, no âmbito da dos trabalhos a serem realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE.

Art. 2º A Comissão será composta pelos^(as) seguintes servidores^(as):

I – Preposta:

a) Inaciray Ramos de Brito Tavera, inscrita no CPF nº 873.680.641-20;

II – Departamento de Água e Esgoto:

a) Hércules Thiago Batistella Sguarezi, inscrito no CPF nº 019.504.711-79;

b) Rosiley Nunes de Paula, inscrita no CPF nº 672.962.621-68;

c) Laudo Rodrigues da Silva, inscrita no CPF nº 314.199.841-87

III – Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos:

a) William Takemura Iwakura, inscrito no CPF nº 005.433.241-92

IV – Secretaria Municipal de Viação e Obras:

a) Dyoni Toshio Trettel Hataqueiama, inscrito no CPF nº 011.448.911-40

b) Raulmar Rodrigues de Freitas, inscrito no CPF nº 274.942.761-49

§1º A coordenação dos trabalhos caberá a Inaciray Ramos de Brito Tavera, sem prejuízo de suas demais atribuições funcionais.

§2º Poderão ser convidados outros servidores ou colaboradores, conforme a necessidade e conveniência dos trabalhos, mediante aprovação da coordenação da Comissão.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Coordenar, planejar, propor ações estratégicas e operacionais relacionadas ao objeto desta Portaria;

II – Fazer alinhamento técnico, executar, acompanhar e monitorar a implementação das medidas e adotadas;

III – Elaborar relatórios parciais e finais das atividades realizadas;

IV – Encaminhar sugestões e providências aos setores competentes;

V – Exercer outras atribuições correlatas que se mostrarem necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão terão duração em alinhamento ao prazo previsto no Contrato nº 043/2025 proveniente do processo administrativo n° 1038815/2025, firmado entre o Município de Várzea Grande/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE, na data de 20 de maio de 2025, podendo ser prorrogado, conforme a necessidade, mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande/MT, 07 de julho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO

Prefeita Municipal