PORTARIA/SEMEC Nº 013/2025 DE 07 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) LEI...

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal...

Resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de... que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º - A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e Desenvolvimento do novo PME para o município será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição: 

1- Representante do Profissionais da Educação – UEUDISON ALVES GUIMARÃES - Professor/Coordenador Pedagógico;

2- Representante da Educação Atendimento Educacional Especializado JONAS MARTINIANO FILHO - Professor/coordenador da AEE;

3- Representante da Secretaria de Educação DEUZA ALVES OLIVEIRA BRITO - Professora/Coordenadora de Formação Municipal;

4- Representantes da ESCOPO SOLUÇÕES – Empresa de Assessoria Educacional - BRUNA PORTO DA CUNHA, BIANCA INEZ ANTONIOLI

e APARECIDA GARCIA PACHECO GABRIEL.

Art. 3º Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

Parágrafo único- A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até [Data de término da vigência da portaria], ou até a publicação de nova portaria sobre o assunto.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Nazaré, 07 de Julho de 2025.

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REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal de Nova Nazaré