DISPENSA: 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 070/2025

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL NA FORMA GASOSA, COM FORNECIMENTO POR COMODATO DE CILINDROS, RECARGAS, TRANSPORTE, ENTREGA E SUBSTITUIÇÃO CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, visto a empresa OXIGÊNIO MODELO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GASES LTDA – CNPJ: 27.479.311/0001-31, sendo 06 (seis) meses. Totalizando ao valor global de R$ 61.950,00 (Sessenta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta Reais). CONSIDERADO a conveniência e as condições de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.